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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025

PROCESSO ADM: Nº 103/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais “Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS” de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Compromisso Nº 974371/2024/MCIDADES/CAIXA; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. Empresas vencedoras L. PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA. -50.628.917/0001-03 com o valor total: R$ 6.752.900,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais). A autoridade municipal do órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14133/21, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Querência - MT, 07 de novembro de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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