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D.O. nº29113 de 11/11/2025
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 69-2025
D.O. nº29113 de 11/11/2025

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO - CONTRATO 134-2025 - GOLINO ENGENHARIA LTDA

D.O. nº29113 de 11/11/2025
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 71-2025

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADORIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO: 2025.0.000022105-8

NOTIFICADA: GOLINO ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 53.155.603/0001-67

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização presencial de Treinamento de Brigada de Incêndio Tipo I para formação de brigadistas nas Unidades de Tangará da Serra e Primavera do Leste da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

A COORDENADORIA DE CONTRATOS, por determinação do PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOTIFICA a empresa supracitada em razão da ausência de retorno e de contato efetivo desde a expedição da NAD nº 575/2025, em 12/09/2025, bem como da não execução do serviço contratado, contrariando o objeto contratual que prevê a execução presencial do Treinamento de Brigada de Incêndio Tipo I.

A empresa deverá, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta notificação, comprovar documentalmente o início e a realização presencial do treinamento, bem como apresentar manifestação formal acerca dos motivos do atraso e das dificuldades operacionais alegadas.

O não atendimento ao presente ato poderá ensejar a instauração de procedimento administrativo para apuração de descumprimento contratual e aplicação das penalidades cabíveis, conforme a Cláusula Vigésima Primeira - Das Sanções Administrativas e a legislação pertinente.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2025.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

COORDENADORIA DE CONTRATOS.

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