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D.O. nº29111 de 07/11/2025
EXTRATO 4º T.A AO CONTRATO Nº 033-2022- MTI - PRIME BENEFICIOS
D.O. nº29113 de 11/11/2025

EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO DE PARCERIA - 003-2024-MTI - XERTICA

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE NATUREZA ASSOCIATIVA DE PARCERIA DE NEGÓCIO Nº 003/2024/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria nº 003/2024/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa XERTICA BRASIL LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/003003.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sexta, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018 e Alteração de endereço.

DA ALTERAÇÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023/MTI (formalizado nos autos do processo nº MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a alterar a Cláusula Décima Sexta da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: Considerando a alteração do contrato social, o preâmbulo do Contrato de Parceria nº 003/2024/MTI com a Empresa Xertica Brasil Ltda, conforme 5° alteração do contrato social, juntado às fls. 43/68 do Processo n° MTI-PRO-2025/03003.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual de Parceria nº 003/2024/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES - Diretor-Presidente da MTI/ PARCEIRA PÚBLICA e o Sr. GUSTAVO RODRIGUES DE PAULA -Xertica Brasil Ltda- PARCEIRA PRIVADA.

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