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D.O. nº29113 de 11/11/2025
PORTARIA 387 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº29113 de 11/11/2025

PORTARIA 388 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29113 de 11/11/2025
Portaria 385.2025.GAB.SESP

PORTARIA Nº 388/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/52682

Nº CONTRATO

249/2025/SESP

MODALIDADE

Dispensa de Licitação nº 066/2025/SESP

FORNECEDOR

INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA.

OBJETO

Aquisição de vagas para participação no Curso de Fiscalização de Contratos com o Auxílio das Ferramentas de Inteligência Artificial - Fiscal 4.0, na modalidade presencial, destinado a capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP/MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 25.179,00

EFEITO

07/11/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

257297

FABIANA DE MELLO VIDOTTO

FISCAL TITULAR

129205

JEAN CARLO HOLZ

FISCAL SUBSTITUTO

309047

DAMARIS APARECIDA FREITAS DE ALMEIDA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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