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D.O. nº29111 de 07/11/2025
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CICLO DE PALESTRAS - EXPOMINÉRIO
D.O. nº29113 de 11/11/2025

Extrato MITRA

D.O. nº29114 de 12/11/2025
11-11-EXTRATO do 6º TERMO EX-OFICIO A COOPERAÇÃO 0140-2021-SEDEC x SINFRA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO N°: SEDEC-PRO-2025/02427

INTERESSADO: MITRA Arquidiocesana de Cuiabá - Paróquia São Gonçalo

MODALIDADE: Termo de Fomento

OBJETO: Realização da Festa Nossa Senhora Auxiliadora através de show nacional, pregação e adoração, sendo um atrativo para os fiéis estimulando que mais católicos participem de todos os eventos realizados pela comunidade, aumentando a quantidade de fiéis em torno da celebração, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2025 na cidade de Cuiabá/MT

VALOR: R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais)

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016, em especial no seu artigo 20, torna pública a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ - PARÓQUIA SÃO GONÇALO.

I - DO OBJETO

O presente Termo de Fomento tem por objeto a celebração de parceria entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e a MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ - PARÓQUIA SÃO GONÇALO, com o objetivo de realização de show nacional, pregação e adoração, sendo um atrativo para os fiéis estimulando que mais católicos participem de todos os eventos realizados pela comunidade, aumentando a quantidade de fiéis em torno da celebração, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2025 na cidade de Cuiabá/MT, com objetivo de estimular o turismo religioso, agregando os católicos de outras regiões a estarem em Cuiabá no evento e em outras festividades que estão em torno da Festa de Nossa Senhora Auxiliadora.

A proposta apresentada justifica-se como uma ação de fomentar o turismo e o desenvolvimento de Mato Grosso, fornecendo um agradável e salutar espaço de lazer para nossos munícipes, visitantes, e, especificamente, aos cristãos de todas as religiões que tem afinidade com os que estarão presentes no evento, na animação, pregação, que vêm a alegrar a comunidade cristã sem distinção de doutrina religiosa.

UO: 17.101/ Ação (P/A/O/E): 2011 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 25010100 / Natureza da despesa: 3350000 - Valor R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais)

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

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