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D.O. nº29113 de 11/11/2025
ATO ADMINISTRATIVO 472-2025 - n 2025.7.07453 - Hellen Mayara Aparecida Rocha de Almeida - retificação hab tardia
D.O. nº29113 de 11/11/2025

ATO ADMINISTRATIVO 445 - 2025 - processo nº 2025.7.01317 - Enede Maria de Moraes Bello - filho inválido -

D.O. nº29113 de 11/11/2025
ATO ADM 444-2025_PENSÃO POR MORTE_PROC N°2025.7.00608_MARLI INACIO DE OLIVEIRA_PMMT

ATO ADMINISTRATIVO N.º 445/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, incisos II, III e IV da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 e o artigo 17, inciso III, a, §1º do Decreto n.º 3.048/1999, c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS, jurisprudência e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.01317, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27/04/2025, por período temporário, enquanto perdurar a invalidez ou deficiência, a Sra. Enede Maria de Moraes Bello, RG n° 01***38-0 SJMT/MT e CPF n.º 207.***.***-68, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Hermelindo Jose Bello, RG n° 93*.*67 SSP/MT e CPF n.º 075.***.***-15, matrícula funcional n.º 83413, estabilizado constitucionalmente, aposentado, atualmente enquadrado no cargo Apoio Desenv. Eco. Soc., referência “A-012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 27/04/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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