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D.O. nº29112 de 10/11/2025
Extrato publicação -1ºTA-CT 37-2025
D.O. nº29113 de 11/11/2025

Inexigibilidade de Licitação 094-2025 - Empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -

D.O. nº29113 de 11/11/2025
EXTRATO PE 45-2025

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 94/2025

CIA 0069213-42.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Negocios Publicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Admniistracao Publica- INP - LTDA

CNPJ: 10.498.974/0002-81

Decisão: “(...). Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO, com fundamento no inciso III, alínea “f” do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, a compra de duas vagas do evento intitulado “4º SEMINÁRIO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA”, organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, CNPJ: 10.498.974/0002-81, de 1º a 03 de dezembro 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, ao valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Por consequência, homologo o termo de referência apresentado. (...). Cuiabá, 07 de novembro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 10 de novembro de 2025

Valor total: R$ 11.800,00 (onze mil e oitossentos reais)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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