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JOZAIR V DA CRUZ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.993.360/0001-92, torna público que requereu junto à Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA-MT, em conformidade com a legislação vigente, outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos, com finalidade Outros Usos, atividade Loteamento Urbano, para abastecimento do loteamento denominado Residencial Vila das Árvores, localizado na Rua Cuiabá, bairro Área de Expansão Urbana, Lote B, no município de Brasnorte-MT. A captação será realizada por meio do poço tubular profundo PT01, com vazão de teste de 19,8 m³/h e vazão requerida de 177 m³/dia, situado nas coordenadas geográficas (SIRGAS 2000) Latitude 12° 07′ 33.6665″ S; Longitude 58° 01′ 04.2399″ W. O empreendimento é composto por 221 lotes urbanos.