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D.O. nº28167 de 19/01/2022
Public 19 janeiro COOPERAÇÃO 0671 2021
D.O. nº28168 de 20/01/2022

Extrato do Segundo Termo de Rerratificação do Contrato n° 299/2013/03/02/SINFRA

D.O. nº28169 de 21/01/2022
Extrato do Instrumento Contratual nº 001/2022/00/00/SINFRA

Extrato do Segundo Termo de Rerratificação do Contrato n° 299/2013/03/02/SINFRA

Processo: 453950/2021

Objeto do Termo: 1.1. O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade alterar CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, subitem 1.2 do Termo Aditivo IC nº 299/2013/01/13-SINFRA, no dispositivo delineado abaixo: Onde se lê: “(1) Do Valor:  O valor estimado do presente Contrato é de  R$ 261.789.242,40 (duzentos e sessenta e um  milhões, setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) [...]” Leia-se: “(1) Do Valor:  O valor estimado do presente Contrato é de  R$ 260.479.101,13 (duzentos e sessenta milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e um reais e treze centavos) [...]”

Assinatura: 18/01/2022

PARTES: RIVOLI DO BRASIL SPA CNPJ: 02.499.237/0004-37 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 023/2021/06/01/SINFRA

Origem: RDC nº 027/2020/SINFRA.

Processo: 366460/2020

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

Contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.155.735/0001-10

Objeto: 11.1. O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 023/2021/00/00/SINFRA, referente a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços implantação e pavimentação da rodovia MT-240, trecho: Entr. MT-240 / MT-358 - Santo Afonso, com extensão de 37,61 km.

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo no Parecer Jurídico n.º 49/SGAC/PGE/2022, de fls. 1155/1158, devidamente homologado às fls. 1159, na Decisão de Rescisão de fls. 1161, do Processo Administrativo nº 366460/2020, com fundamento no artigo 78, incisos I, II e III c/c 79, inciso I, da Lei 8.666/1993 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 18/01/2022

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

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