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D.O. nº29114 de 12/11/2025
250 - EXT DE CONTRATO CARLITO PEREIRA GUSTAVO 17161
D.O. nº29114 de 12/11/2025

253 - EXT DE CONTRATO ADILSON FRANCISCO FISTAROL 14255

D.O. nº29114 de 12/11/2025
254 - EXT DE CONTRATO MARIA DE LOURDES NUNES 17271

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 253/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/14255

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ADILSON FRANCISCO FISTAROL.

OBJETO: Aquisição de terras com 2.288,4072 Ha (dois mil, duzentos e oitenta e oito hectares, quarenta ares e setenta e dois centiares) situada no município de Marcelândia/MT, denominada Fazenda São Francisco, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 3.932 , Ficha No 1F, Livro 02, pelo Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia/MT.

VALOR: R$ 1.388.976,90 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e sete

reais e noventa centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 1.111.181,52 (um milhão, cento e onze mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ADILSON FRANCISCO FISTAROL, contratado.

Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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