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D.O. nº29114 de 12/11/2025
PORTARIA Nº 1900.SSDPG 11.11.2025 - Concede licença paternidade a Defensor Público
D.O. nº29114 de 12/11/2025

PORTARIA Nº 1901.SSDPG 11.11.2025 - Abertura de edital cumulação

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PORTARIA Nº 1901/SSDPG, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre edital de abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo de Cáceres.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000023717-5.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Cáceres

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

7ª Defensoria do Núcleo de Cáceres

CONFECÇÃO DE INICIAIS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO (CEJUSC), E 1ª VARA CÍVEL (PROCESSOS AFETOS A INFÂNCIA E JUVENTUDE)

13/11/2025 a 29/11/2025 - 17 dias

Ausência do titular em razão de licença- paternidade

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos;

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 11h do dia 13/11/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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