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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

563700/2021

Douglas Morilha Leão

Prefeitura Municipal de Tabaporã

37.464.997/0001-40

PT N° 154049/CINF/SUIMIS/2022

1111/2022

Bruna Moreira Dias de Moura

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu

04.178.518/0001-70

PT N°154051/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.