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D.O. nº29114 de 12/11/2025
254 - EXT DE CONTRATO MARIA DE LOURDES NUNES 17271
D.O. nº29114 de 12/11/2025

255 - EXT DE CONTRATO ONOFRE LACERDA PEREIRA E CÔNJUGE 11125

D.O. nº29114 de 12/11/2025
257 - EXT DE CONTRATO ANTONIO DE SOUZA 12743

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 255/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/11125

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ONOFRE LACERDA PEREIRA E CÔNJUGE.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 82,576 Ha (oitenta e dois hectares, cinquenta e sete ares e seis centiares), situada no município de Colniza - MT, denominada Fazenda Lacerda, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 1.512, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Colniza - MT.

VALOR: R$ 22.616,06 (vinte e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e seis centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ONOFRE LACERDA PEREIRA E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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