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D.O. nº29114 de 12/11/2025
1º ADENDO MODIFICADOR - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025
D.O. nº29114 de 12/11/2025

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO: 016/2025 SOLICITAÇÃO: 2661/2025

D.O. nº29115 de 13/11/2025
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°: 011/2025

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO: 016/2025 SOLICITAÇÃO: 2661/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2881/2025 OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº010/2025, PREGÃO Nº 011/2025 DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA-GO. CUJO OBJETO É FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO MODULAR ESPORTIVO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO GINÁSIO DE ESPORTES ISAIS ROMANCINI, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE USO, CONFORTO, SEGURANÇA E DURABILIDADE PARA OS USUÁRIOS; O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO o conteúdo do Parecer Jurídico nº 278/2025, exarado pela Procuradoria Geral do Município, o qual concluiu pela regularidade do procedimento licitatório; CONSIDERANDO que o certame observou rigorosamente as disposições da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, bem como os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, tais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o processo licitatório transcorreu com estrita observância aos critérios objetivos; CONSIDERANDO a inexistência de vícios capazes de ensejar a nulidade do certame, não havendo óbice jurídico à continuidade do procedimento; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto da Adesão nº 016/2025 em favor da empresa KANGO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.132.258/0001-28, pelo valor global de R$ 382.800,00 (Trezentos e oitenta e dois Mil e oitocentos Reais). II - HOMOLOGAR o resultado final da Adesão nº 016/2025, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ratificando os atos praticados no certame e determinando que os autos permaneçam à disposição para exame por qualquer interessado, em atenção ao princípio da publicidade. Campo Verde - MT 11 de novembro de 2025 Alexandre Lopes de Oliveira Prefeito Municipal.

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