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D.O. nº29114 de 12/11/2025
Processo n° 000911-2025 TAC 399- extrato TAC
D.O. nº29114 de 12/11/2025

Certidão de Substituição nº 187-2025

D.O. nº29114 de 12/11/2025
Certidão de Substituição nº 188-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 187/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 702107/2011

Compromissado: Antônio José Pancotti

CPF/CNPJ: 313.098.018-00

Processo nº: 366731/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7688/2025 vinculado ao CAR Nº 56701/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 702107/2011, assinado em 26/10/2011, com vencimento em 24/10/2017, no que se refere à recuperação de 6,6303 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7688/2025.

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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