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D.O. nº29114 de 12/11/2025
Processo n° 0845-2023 TAC 59 - extrato TAC
D.O. nº29114 de 12/11/2025

NOTIFICAÇÃO - 11-11-2025

D.O. nº29114 de 12/11/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 11.11.2025

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

27680/2022

Marcus Vinicius M. Pereira

537.860.251-34

0221032115

006347/2025
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