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D.O. nº29114 de 12/11/2025
244 - EXT DE CONTRATO BRUNO BORGES VENANCIO 10438
D.O. nº29114 de 12/11/2025

245 - EXT DE CONTRATO NARA ZILDA FONSECA SCHULLER 18519

D.O. nº29114 de 12/11/2025
246 - EXT DE CONTRATO FRANCISCO SILVA 03939

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 245/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/18519

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e NARA ZILDA FONSECA SCHULLER.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 91,7817 Ha (noventa e um hectares, setenta e oito ares e dezessete centiares), situada no município de Santo Antônio do Leverger - MT, denominada Fazenda Santa Fé II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 62889, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio de Leverger - MT.

VALOR: R$ 41.639,70 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 33.311,76 (trinta e três mil, trezentos e onze reais e setenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e NARA ZILDA FONSECA SCHULLER, contratado.

Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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