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D.O. nº29112 de 10/11/2025
Portaria n° 1.619-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 051-2025 - PATROCÍNIO
D.O. nº29114 de 12/11/2025

Portaria n° 1628-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 053-2025 - TN CONSTRUÇÕES

D.O. nº29116 de 14/11/2025
Portaria n° 1643-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 054-2025 - OMEGA

PORTARIA Nº 1.628/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 053/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 1.605/2025/SEMA/MT, de 07/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 053/2025, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL do tipo preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra comuns de engenharia, com 32,50% de percentual desconto na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração), acrescido do “BDI”, visando atender às demandas da Contratante, nas condições estabelecidas no Termo de Referência n° 23/2024/TCE-MT, bem como a Ata de Registro de Preço nº 08/2024/TCE-MT e Edital de Pregão Eletrônico n.º 006/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Processo nº SEMA-PRO-2025/26462.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2025.

Valdinei Valério da Silva

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

053/2025

TN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

11/11/2025

GESTOR: DAYANE DE MORAES VIANA, matrícula: 241364

FISCAL TITULAR: MATHEUS RODRIGUES LIMA, matrícula: 328901;

FISCAL SUBSTITUTO: JEAN LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula: 290624.
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