Legislação

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2023/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000018084-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA EPP.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.

Vigência: Início em 20/01/2026 e término em 20/01/2027.

Data da assinatura: 11/11/2025.

Fundamento Legal: Artigo. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e nos termos do Processo n.º 2025.0.000018084-0, Parecer Técnico n.º 492/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: André Cardeal Santana

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1