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D.O. nº29114 de 12/11/2025
Processo n° 001383-2024 TAC 411 - extrato TAC
D.O. nº29114 de 12/11/2025

EXTRATO DE TCAC N. 001/2025/UNISECOR/SEMA

D.O. nº29114 de 12/11/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 12118.2025

EXTRATO DE TCAC N. 001/2025/UNISECOR/SEMA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições conferidas em lei; Considerando o contido nos autos do processo SEMA-PRO-2025/29915, que noticiam a prática de irregularidades que se enquadram nas hipóteses do Decreto nº 466/2023. RESOLVE: PUBLICAR O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TCAC nº 001/2025, conforme disposto no art. 11 do Decreto 466/2023. Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2025. Lilian Ferreira dos Santos, Secretária de Estado de Meio Ambiente em substituição.

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