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D.O. nº29114 de 12/11/2025
PORTARIA Nº233-2025 - SUPU - COMISSÃO PÁTIO DO QUARTEL
D.O. nº29114 de 12/11/2025

PORTARIA N.º 054.25 - Barra do Bugres - Conv. 1524.2024 - Requalificação Urbana do Parque da Barra

D.O. nº29115 de 13/11/2025
Portaria 006 - Fiscais Suprimentos 2

PORTARIA Nº 054/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1524-2024, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT, cujo objeto é Requalificação Urbana do Parque da Barra; localizado entre as Avenidas Ayrton Senna e Tabatinga, Vila Miranda, coordenadas: Lat: 15°4'3.82'S Long: 57°11'2.06'O, numa extensão de 54.467,80 m², no Município de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Eng.ª Luana Cristina Pereira Nascimento do Carmo, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2025.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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