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D.O. nº29115 de 13/11/2025
EDITAL DE TRANSAÇÃO 09-2025 PGE-MT (1)
D.O. nº29115 de 13/11/2025

01111

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2025/18047

OBJETO:  Aquisição de materiais de decoração natalina para ambientação dos espaços internos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: CASA NOEL LTDA. (CNPJ 49.366.231/0001-02).

VALOR TOTAL: R$ 12.871,70 (doze mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art.148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº 096/2025/PGE.

Cuiabá, xx de novembro de 2025.

Alexandre Apolônio Callejas

Ordenador de Despesas e Subprocurador Geral de Administração Sistêmica

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/17368.

OBJETO: Aquisição de 02 inscrições para o evento “4º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica” (licitações/contratos), que será realizado nos dias 01, 02 e 03/12/2025, na modalidade presencial na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em atendimento a demandante, Subprocuradoria-Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SubSEPLAG, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 095/2025/CAC/PGE.

FORNECEDOR: empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, CNPJ Nº 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 095/2025/CAC/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 05 de novembro de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral/PGE

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 114/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

 Fiscal do Contrato

10075/2025

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA

Aquisição     de     02     (duas)     vagas destinadas à participação no evento “4º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica (licitações e contratos).

R$ 9.180,00

PGE-PRO-2025/17368

FISCAL TITULAR: LIGIA BEATRIZ DE ARÚJO BARBOSA

FISCAL SUBSTITUTO:GABRIELA DOS ANJOS TORQUATO DA SILVA

10076/2025

CASA NOEL LTDA

Aquisição de materiais de decoração natalina para ambientação dos espaços internos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 12.871,70

PGE-PRO-2025/18047

FISCAL TITULAR:TAYANNE NOVAES E SILVA

FISCAL SUBSTITUTO:SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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