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D.O. nº29112 de 10/11/2025
ATO 2087-25-Republica
D.O. nº29115 de 13/11/2025

ATO 2282-25

D.O. nº29115 de 13/11/2025
ATO 2292-25

ATO Nº 2.282/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Processo SETASC-PRO-2025/10090 e, considerando o disposto na Lei nº 7.813, de 09 de dezembro de 2002, resolve nomear para exercer a função de membro do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/MT, o representante abaixo indicado:

1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DP:

- Titular:  João Paulo Carvalho Dias em substituição a Karine Michele Gonçalves.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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