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D.O. nº29115 de 13/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 146 2024 SESP
D.O. nº29115 de 13/11/2025

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 030 2025 SESP - CONT. 175.2013 SESP

D.O. nº29115 de 13/11/2025
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 34/2025/SESP - P. M. Nossa Sra. do Livramento

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 030/2025/SESP

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que firmam o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a Sra. DANIELLE ZARK BORGES.

OBJETO: O Estado de Mato Grosso reconhece que a LOCADORA prestou o serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEL localizado na Avenida Maravilha nº 528, Bairro Centro, Feliz-Natal - MT, para abrigar a Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal - MT, pelo período de 06/09/2025 a 05/10/2025, sendo devido o valor de R$ 2.086,60 (DOIS MIL E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) a título de ressarcimento pela utilização do imóvel sem o devido respaldo contratual.

PROCESSO: SESP-PRO-2025/54707 (CONTRATO Nº 175/2013/SESP).

FUNDAMENTO LEGAL: Art.59, Parágrafo único da Lei 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e DANIELLE ZARK BORGES/LOCADORA.

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