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D.O. nº29115 de 13/11/2025
PORTARIA Nº 008.2025.ERMAT - EXTRATO DO CONT. 008.2025
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA Nº 009.2025.ERMAT - EXTRATO DO CONT. 009.2025

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EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2025/ERMAT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2025/00108

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF - ERMAT - CNPJ N°. 60.980.529/0001-40

CONTRATADA:  LAVA - RÁPIDO 414 SUL LTDA - CNPJ N º 34.377.212/0001-04

OBJETO: Contratação de serviço especializado em lavagem (simples e completa) de veículos para atender as demandas da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília - DF/ERMAT

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Contratação Direta - dispensa de licitação (art. 75, caput, inciso II da Lei 14.133/2021)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/Atividade: 2006

Programa: 036

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.072

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que o somatório das prorrogações não ultrapasse o limite de valor previsto para a dispensa de licitação e seja respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do artigo 107 da Lei n.º 14.133/2021.

VALOR TOTAL:  R$ 20.015,00 (vinte mil e quinze reais).

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025.

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA/DF - ERMAT e AMANDA PINHEIRO FREITAS FONSECA - Representante da Empresa - LAVA - RÁPIDO 414 SUL LTDA .

PORTARIA Nº 009/2025/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere ATO Nº 2.183/2023 de 12.07.2023, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE 

ERMAT-PRO-2025/00108

CONTRATO N. 009/2025/ERMAT

LAVA - RÁPIDO 414 SUL LTDA

CNPJ n.

34.377.212/0001-04

Contratação de serviço especializado em lavagem (simples e completa) de veículos para atender as demandas da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília - DF/ERMAT.

12 (doze) meses

12/11/2025

a

12/11/2026

Felipe Thiago Tingo de Lima

Matricula:

266020

Simone Regine Einck Alcântara

Matricula: 54454

Luciana Naves da Silva

Matricula: 294798

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

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