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D.O. nº29115 de 13/11/2025
PORTARIA Nº 1907.SSDPG 12.11.2025 - Designa defensora para audiência pública
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA Nº 1910.SSDPG 12.11.2025 - Designa servidora para realizar trabalho extraordinário

D.O. nº29115 de 13/11/2025
EXTRATO PORTARIA 551-2025 - CONTRATO 187-2025 - I M ENGENHARIA LTDA

PORTARIA Nº 1910/SSDPG, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidora Pública para realizar trabalho extraordinário.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo 2025.0.000023812-0.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública SAMERA CAMILA DE SOUZA PEREIRA, para realizar trabalho extraordinário no dia 12/11/2025, em apoio à Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em razão de demanda de transporte para participação em Audiência Pública.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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