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D.O. nº29115 de 13/11/2025
PORTARIA Nº 442-2025-INDEA-MT SIAPP-031 -registro
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA Nº 440-2025

D.O. nº29116 de 14/11/2025
PORTARIA Nº 443-2025-INDEA-MT Med Vet Habilitados Eventos

PORTARIA Nº 440/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.523, de 14 de julho de 2025, que aprova o Regimento Interno do INDEA/MT, e em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 308 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 037/2025/INDEA-MT, referente ao Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/16300, celebrado com a empresa Suprema Locadora de Veículos Leves e Pesados LTDA. (CNPJ nº 25.175.927/0001-93), cujo objeto é a prestação dos serviços de locação de veículos administrativos, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do contrato.

Parágrafo único. O valor total do contrato é de R$ 10.888.657,20 (dez milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), incluídos todos os custos e encargos necessários à fiel execução contratual.

I - Gestor do Contrato: João Augusto Minetto - Matrícula nº 226753;

II - Fiscal Titular: Fernando Carvalho de Santana - Matrícula nº 237580;

III - Fiscal Substituto: José Milton Brito Novaes - Matrícula nº 79753.

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pela fiel execução do Contrato nº 037/2025/INDEA-MT, nos termos do art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, realizando o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual, a verificação do cumprimento das obrigações pactuadas, bem como a devida instrução processual dos atos decorrentes da gestão e fiscalização, inclusive aqueles relacionados à medição, atesto, aplicação de penalidades e demais providências necessárias à boa execução do ajuste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2025.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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