Legislação

D.O. nº29108 de 04/11/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 58 e 59.2025 PREF. CHAPADA - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA 046.2025 EXTRATO DO CT N. 058-2025 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA.

DO OBJETO: Aquisição de vagas no 9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.

DA MODALIDADE: Inexigibilidade De Licitação.

DO FUNDAMENTO LEGAL: ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 ao Parecer Referencial n° 2851/CPPGE/2022.

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00919.

DO VALOR: R$ 16.686,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.421.509.2763.0600.3.3.90.39.051.15000000.04.04.02

DA VIGÊNCIA: 12/11/2025 a 11/05/2026 (06 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e os Srs. RUIMAR BARBOZA DOS REIS e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - REPRESENTANTES LEGAIS/CONTRATADA.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N.º 046/2025/GAC/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 058/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00919)
Fornecedor	INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA. - CNPJ 10.498.974/0002-81)
Unidade	18201	Objeto: Aquisição de vagas no 9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições. Valor: R$ 16.686,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e seis reais).
Fiscal Titular	Vanessa Durante Lopes (256774)
Fiscal Substituto	Doroti Aparecida Monteiro (228050)
Efeito	12/11/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.