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D.O. nº29113 de 11/11/2025
PORTARIA Nº 175.2025.SEPLAG - Substituição SEPLAG - Priscilla
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIANº 207-2025 - IRMA VIEIRA DE AQUINO - SES-PRO-2024-23592

D.O. nº29115 de 13/11/2025
Minuta - Alteração Portaria 065-2025-SEPLAG - Comitê de Integridade

PORTARIA Nº 207/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da auto tutela nº 136/2025/GCVF/CAPLI/SPAM/SAGP/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/23592 do (a) servidor (a) Irma Vieira de Aquino, Matrícula n°. 90307/001 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art.1º. Retificar em partes a PORTARIA Nº 03/SAD/00028/2004, publicado no DOE do dia 09/02/2004, pag. 05, que concedeu estabilidade, quanto o nome da servidora. Onde se lê: Irma Vieira de Aquino, leia-se: Irma Vieira de Aquino Fellipe.

Art.2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 06 de novembro de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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