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D.O. nº29115 de 13/11/2025
NOTIFICAÇÃO - 12-11-2025
D.O. nº29115 de 13/11/2025

Certidão de Substituição nº 189-2025

D.O. nº29115 de 13/11/2025
Certidão de Substituição nº 190-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 189/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 068/2010

Compromissado: Arnoldus Hermanus Josef Wigman

CPF/CNPJ: 032.837.808-97

Processo nº: 99983/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 2282/2025 vinculado ao CAR nº MT71387/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 068/2010, assinado em 23/04/2010, com vencimento em 2018, no que se refere à recuperação de 3,9519 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 2282/2025.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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