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DUSTIN RUFUS SCAVENIUS GELD, CPF N° 335.253.948-02, torna público que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, A Alteração da Portaria de Outorga de Captação Superficial N° 480 de 28 de julho de 2020 - Processo SAD N° 113306/2018, que tem finalidade de irrigação. Está sendo solicitada alteração das características do ponto de captação outorgado e inclusão de novo ponto. A portaria de outorga passará a ter as seguintes características: Ponto BM PC03: Coordenadas 12°31'54.903"S, 52°33'03.218"W, vazão de 608,33 m³/h, área irrigada de 222,7 ha. Ponto PV05 Coordenadas 12°31'54.903"S, 52°33'03.218"W, vazão de 422,27 m³/h, área irrigada de 108,22 ha. Ambos os pontos de captação estão localizados no curso d’água denominado Rio Parnaíba, na Fazenda Tecohá, Município de Querência - MT.