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D.O. nº29116 de 14/11/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0083 2025
D.O. nº29116 de 14/11/2025

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°019.2025 - INSCRIÇÃO CURSOS CONGRESSO ERGONOMIA

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INEXIGIBILIDADE nº 019/2025

RECONHEÇO a   contratação   de   aquisição, por   meio   de Inexigibilidade   de   Licitação, considerando a Orientação Jurídico-Normativa009/CPPGE/2023fls. 157-289, fundamentado no Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/52397

OBJETO: “Inscrições no XXV Congresso Brasileiro de Ergonomia e Fatores Humanos -ABERGO 2025, destinado à capacitação de servidores da Coordenadoria de Saúde e Segurança no Trabalho/SGP da Superintendência de Gestão de Pessoas do Estado de Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: R$ 1.540,00. (Um mil e quinhentos e quarenta reais)

DESPESA: 3.3.90.39.002

FONTE: 1.500.1002

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no art. 74, inciso III, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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