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D.O. nº29116 de 14/11/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INVABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - 11751-2025
D.O. nº29116 de 14/11/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO CMIN-SUIMIS - 11-11-2025

D.O. nº29116 de 14/11/2025
NOTIFICAÇÃO - 045 - 2025 - 13-11-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

14158/2023

Edmo Wellington Lima de Souza

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE

09.521.470/0001-75

PT N° 193551/CMIN/SUIMIS/2025

547269/2018

Emilio Miguel Junior

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE

09.521.470/0001-75

PT N° 193556/CMIN/SUIMIS/2025

278984/2021

Edmo Wellington Lima de Souza

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE

09.521.470/0001-75

PT N° 193554/CMIN/SUIMIS/2025

                  Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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