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D.O. nº29114 de 12/11/2025
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D.O. nº29116 de 14/11/2025

DOE - ABERTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003

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AVISO DE ABERTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025

A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, tendo por objeto o Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação Federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do  Programa SER Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023 e Lei Municipal Nº 2.842/2025 de 09 de outubro de 2025”. DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 16/12/2025 às 08:00 horas (Horário Cuiabá/MT) de forma PRESENCIAL, no endereço Rua Curitiba, nº1080, Centro, Brasnorte-MT. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, serão disponibilizados no site da prefeitura Municipal de Brasnorte - https://www.brasnorte.mt.gov.br/ a partir da data da publicação. Dúvidas: (66) 3592-3200 ou e-mail licitacao@brasnorte.mt.gov.br. Brasnorte-MT, 12 de novembro de 2025. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte-MT.

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