Legislação

D.O. nº29114 de 12/11/2025
PORTARIA 391 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29116 de 14/11/2025

PORTARIA 393 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29117 de 17/11/2025
Portaria n° 396/2025/GAB/SESP

PORTARIA Nº 393/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/59636 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	225/2023/SESP
EMPRESA	SUPER ESTÁGIOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/109883
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/11/2025	CIOPAer	FISCAL TITULAR	232606	FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO
FISCAL SUBSTITUTO	72446	JOSÉ DANTAS CAMPOS

Nº CONTRATO	226/2023/SESP
EMPRESA	UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/109883
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
10/11/2025	CIOPAer	FISCAL TITULAR	232606	FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO
FISCAL SUBSTITUTO	72446	JOSÉ DANTAS CAMPOS

Nº CONTRATO	463/2023/SESP
EMPRESA	LUCIENE REGUERO DOS SANTOS e ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/64677
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
01/10/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	72502	JOEDES DANIEL DA CUNHA
21/05/2024	FISCAL SUBSTITUTO	259311	SERGIO ANTONIO SILVA OLIVEIRA

Nº CONTRATO	054/2023/SESP
EMPRESA	SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA.
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/61963
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/09/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	267210	HASDONE SOUZA ARMOA
FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

Nº CONTRATO	180/2023/SESP
EMPRESA	SALVADOR INACIO DA SILVA e IZABEL CORTEZ DA SILVA
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/71089
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
23/10/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	266224	BRUNO VICENTE DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	230948	FABIO HENRIQUE LEONEL DE ALMEIDA

Nº CONTRATO	009/2023/SESP
EMPRESA	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2025/11561
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
11/11/2025	PJC	FISCAL TITULAR	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	005/2019/SESP
EMPRESA	EDSON GUERRA DIAS
EXPEDIENTE	PM-CAP-2025/88954
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/09/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	99076	EMERSON PINHEIRO DOS SANTOS
FISCAL SUBSTITUTO	230429	EDER JESUS SILVA MESQUITA

Nº CONTRATO	053/2023/SESP
EMPRESA	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA.
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/61962
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/09/2025	PMMT	FISCAL TITULAR	267210	HASDONE SOUZA ARMOA
FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

Nº CONTRATO	123/2021/SESP
EMPRESA	SIMPLES IP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/110736
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
12/11/2025	CIOSP	FISCAL TITULAR	230921	RAPHAEL ANTONIO SOARES DA CRUZ
FISCAL SUBSTITUTO	98941	JOSENIL SÁVIO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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D.O. nº29117 de 17/11/2025Portaria n° 396/2025/GAB/SESP

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PORTARIA 391 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29117 de 17/11/2025
Portaria n° 396/2025/GAB/SESP