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Aviso De Abertura De Licitação Pregão Presencial Com Sistema De Registro De Preço Nº 012/2025 município: Juína SEDUC-PRO-2025/168259. A Secretaria De Estado De Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da DRE Juína e CDCE’s, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 012/2025, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos Indígenas da Rede Estadual dos Municípios de  Juína/Brasnorte/Juara/MT, para o ano letivo de 2026, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispões normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto nº 219/2019, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na Rua Reinoldo Post, 89N Bairro: Módulo 04 Juína/MT Iniciando-se às 8h e 30min do dia 09 de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis Das Amostras: Acontecerá no mesmo dia do pregão no decorrer da sessão Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação, município de Juína-MT, Telefone: (66) 996043524-(66) 981162549. Edital Disponibilizado: no sítio eletrônico da DRE site https://www.drejuina.com.br ser solicitado pelo e-mail: jna.coadm@edu.mt.gov.br Pregoeira Oficial: Sônia Maria da Silva Souza, Juína/MT/2025.