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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00004-2025-GAPD pub.DOE

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00004/2025/GAPD

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 111/2025/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 04/04/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº PJC-LIS-2025/00005-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

010.2

AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES

2009

2011

10

Caixa box

010.21

CONVOCAÇÃO. AGENDA

2009

2009

01

Caixa box

010.21

CONVOCAÇÃO. AGENDA

2011

2011

01

Caixa box

012.2

DIVULGAÇÃO INTERNA

2006

2012

25

Caixa box

012.2

DIVULGAÇÃO INTERNA

2014

2014

01

Caixa box

019.01

INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO

2008

2009

04

Caixa box

023.13

LOTAÇÃO, REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA, REGIME DE TRABALHO

2007

2010

10

Caixa box

023.13

LOTAÇÃO, REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA, REGIME DE TRABALHO

2014

2014

07

Caixa box

029.1

HORÁRIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantão)

2008

2009

02

Caixa box

029.1

HORÁRIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantão)

2011

2011

01

Caixa box

029.21

NO PAÍS (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)

2008

2010

10

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS

2011

2011

01

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2006

2008

01

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2010

2011

01

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2013

2013

01

Caixa box

812.1

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

1980

1999

45

Caixa box

812.2

PLANO DE OPERAÇÃO

2002

2015

29

Caixa box

812.3

ORDEM DE OPERAÇÃO

2005

2015

28

Caixa box

012.2

DIVULGAÇÃO INTERNA

2019

2019

01

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

1980 - 2019

MENSURAÇÃO TOTAL:

179 caixa (s) box/ 25,06 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2008

2009

Decisão nº 2749/2009, Publicado D.O.E em 13/11/2009; Seção 25200 ; Pág. 57

2009

2010

Decisão nº 3814/2010, Publicado D.O.E em 10/12/2010; Seção 25455 ; Pág. 39

2010

2011

Decisão nº 4103/2011, Publicado D.O.E em 06/12/2011; Seção 25696 ; Pág. 151

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2025

GLAUCE REGINA PACHECO CORREA

INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407

Gerencia de Almoxarifado Patrimonio e Documentos

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA

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