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D.O. nº29116 de 14/11/2025
NOTIFICAÇÃO - 045 - 2025 - 13-11-2025
D.O. nº29116 de 14/11/2025

300 - Edital -RETIRADA DE SUSPENSÃO _PMFS 7009045-2022

D.O. nº29116 de 14/11/2025
DUDRONDON 12.11

TERMO DE RETIRADA DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Termo de Suspensão dos Títulos RAUTEX nº 3851/2024, CLCF nº 3851/2023 e LF nº 2776/2023, referente a Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, alusivo ao processo nº 7009045/2022, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, devidamente homologado pela Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos-GSALARH, e publicado no DOE nº 29.062 de 28 de agosto de 2025;

Considerando o PT nº 193573/CRF/SUGF/2025, emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que, após análise técnica e documental, sugeriu a retirada da suspensão dos títulos citados, bem como o desbloqueio do CC-SEMA nº 10454, visto que as inconsistências apontadas no PT nº 190784/CRF/SUGF/2025 foram justificadas/esclarecidas de forma satisfatória pelo(a) interessado(a);

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido no Parecer Técnico de Monitoramento Remoto de PMFS.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a retirada de suspensão dos títulos referentes ao processo abaixo relacionado, pelo prazo remanescente de validade do ato no dia da suspensão, e o desbloqueio de saldo do CCSEMA nº10454, nos termos do artigo 24, § 3º do Decreto nº 697/2020, e desbloqueio do CC-SEMA:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

TITULOS

ATO PT Nº

7009045/2022

EDISON LENÇONE

CPF Nº 106.927.709-68

FAZ. INDIANA

RAUTEX nº 3851/2024, CLCF nº 3851/2023 e LF nº 2776/2023

193573/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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