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D.O. nº29117 de 17/11/2025
LICENÇA DUDCÁCERES 14.11
D.O. nº29117 de 17/11/2025

OFÍCIO CIRCULAR nº 27-2025

D.O. nº29117 de 17/11/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 28-2025

Ofício Circular CONSEMA nº 27/2025.

Cuiabá, 14 de novembro de 2025.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que será realizada no dia 27/11/2025, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

1º Processo nº 5595/2022

Interessada: Cassia Caroline Garcia Dalbem Teles

Relatora: Adelayne Basano de Magalhães - SES

Revisor: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogados: Jair de Oliveira Lima - OAB/MT 4823-B

Cláudia A. de Moraes Navarro - OAB/MT 6.606

2º Processo nº 146331/2021

Interessado: Antônio João Marques

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Revisor: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Fernando Ribeiro Teixeira - OAB/MT 31.614/O

3º Processo nº 12635/2022

Interessado: José Laércio Rabecini

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogada: Renata Maria dos Santos Castaldeli - OAB/MT 28.881/O

4º Processo nº 37062/2022

Interessado: Mario Luiz Giacomelli - Faz. Lm Agropecuária

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogada: Tabata Boschetti Giacomelli Alves - OAB/MT 32.600/O

5º Processo nº 13628/2022

Interessado: Bigair Oliveira da Silva

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogados: Diovane Franco Rodrigues - OAB/MT 29.530

Daiana Almada - OAB/MT 15.817

6º Processo nº 10003/2022

Interessado: Egon Lagemann

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

7º Processo nº 16046/2019

Interessado: Ivan Antônio Savariz

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

8º Processo nº 321407/2020

Interessado: Bem-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão  - OAB/MT 13.592

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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