Aguarde por favor...
D.O. nº29117 de 17/11/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 28-2025
D.O. nº29117 de 17/11/2025

Processo n° 10374-2022 TAC 52 - extrato TAC

D.O. nº29117 de 17/11/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 14.11.2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 52/SEMA/2024 - PROCESSO N° 10374/2022

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Johnny S de Souza EPP, inscrito no CNPJ N° 22.054.299/0001-08, com sede na estrada Bonfim, s/n, Gleba São Benedito, município Novo Progresso/PA, CEP: 68.193-000, OBJETO A conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Johnny S de Souza EPP, Compromissário. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 10374/2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital