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D.O. nº29116 de 14/11/2025
Port. 978-2025 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção dos Agentes de Governança Territorial no âmbito do Novo Pronacampo no Estado de Mato Grosso.
D.O. nº29117 de 17/11/2025

Port. 977-2025 - Dispõe sobre o Cancelamento do contrato nº 4282-99 para fins de regularização funcional

D.O. nº29117 de 17/11/2025
Port. 1004-2025 - Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

PORTARIA Nº 977/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre o Cancelamento do contrato nº 4282/99, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO os documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/162868;

RESOLVE:

Art. 1º PUBLICAR, para fins de regularização funcional, o Cancelamento, com efeitos a partir de 30 de junho de 1999, do Contrato nº 4282/99, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 1999, pág. 27, que teve por objeto a contratação da Sra. MARTA TIBOLA, inscrita no CPF sob o nº 789.***.901-**, para a prestação de serviços na função de professora na EEPSG “Dom Vunibaldo”, no município de Juscimeira/MT, no período de 08 de fevereiro de 1999 a 31 de dezembro de 1999.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 07 de novembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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