Aguarde por favor...
D.O. nº29115 de 13/11/2025
_EXTRATO DO Contrato nº 027_2025_INTERMAT - (2)
D.O. nº29117 de 17/11/2025

259 - EXT DE CONTRATO ERLEY SILVA ESTORARI 04613

D.O. nº29117 de 17/11/2025
260 - EXT DE CONTRATO MANOEL SILVA LEITE 03956

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 259/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/04613

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ERLEY SILVA ESTORARI.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 267,6972 Ha (duzentos e sessenta e sete hectares, sessenta e nove ares e setenta centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Fazenda São Paulo IV - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 15.590, Ficha 01, Livro 02, Cartório do 1o Ofício de Serviço Notarial e Registral da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 175.747,12 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e doze

centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ERLEY SILVA ESTORARI, contratado.

Cuiabá/MT, 14 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital