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D.O. nº29117 de 17/11/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 27-2025
D.O. nº29117 de 17/11/2025

OFÍCIO CIRCULAR nº 28-2025

D.O. nº29117 de 17/11/2025
Processo n° 10374-2022 TAC 52 - extrato TAC

Ofício Circular CONSEMA nº 28/2025.

Cuiabá, 14 de novembro de 2025.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 28/11/2025, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 8090/2022

Interessado: Junp Indústria

Relator:  Anderson Martinis Lombardi- SEDEC

Advogado: Thienez Pedroso Lemes Pinto- OAB/MT 15.437

2º Processo nº 292189/2020

Interessado: Rodobens Negócios Imobiliários S/A

Relator:  Anderson Martinis Lombardi- SEDEC

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT - 13.034

3º Processo nº 297272/2020

Interessado: Jaison Zanette

Relator:  Alexandre Ferramosca Netto - AÇÃO VERDE

Advogados: Daniella Gonçalves Ferreira - OAB/MT 21.397

Paulo Vinicio Porto de Aquino - OAB/MT - 14.250

4º Processo nº 457248/2020

Interessado: Hugo Junqueira

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Dayanne Alves Ribeiro - OAB/MT 36.212

5º Processo nº 158389/2021

Interessado: Laércio Bruno Falavinhas/A

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Pedro Felipe Andrande Silva Vieira - OAB/MT - 27.757

6º Processo nº 455391/2020

Interessado: Maria Aparecida Silva

Relator:  André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Jayme Pazeto Medeiros - OAB/MT - 13.817

7º Processo nº 247332/2020

Interessada: Izabel Cristina Rampeloto De Moraes

Relatora:  Jéssica Alves - IBAMA

Advogado: Fernando Henrique Cesar Leitão - 13.592

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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