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D.O. nº29117 de 17/11/2025
EXTRATO AJUSTE DE CONTAS 25.2025
D.O. nº29117 de 17/11/2025

EXTRATO TERMO CESSÃO N010-CPI-SUPL-SAIP-2025

D.O. nº29118 de 18/11/2025
Sinop Termo de Valor Pregão 029-2024

EXTRATO   DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/CPI/SUPL/SAIP/2025

Processo nº SEDUC-PRO-2025/153436

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso n, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de ITAÚBA/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico do Imóvel, Sede da Escola Municipal Elza Kooler localizada na Av. Tancredo Neves, n 799, esquina com rua Bárbara Marx, Bairro Centro, Itaúba/MT, Cep- 78.510-000  e  Centro de Múltiplo Uso Central localizado na Av. da Saúde ,s/n, Centro Itaúba/MT, Cep. 78.510-00.

CLÁUSULA SEDUGUNDA - FINALIDADE

O presente Termo de Cessão de Uso tem por finalidade a cessão de uso dos bens imóveis integrantes do Patrimônio Municipal, qual terá destinação exclusiva para a manutenção do ensino púbico da Rede Estadual de Educação no âmbito Municipal. Essa cessão ocorre em decorrência da construção da Nova sede da Escola Estadual de 1º e 2º Grau Papa João Paulo II no mesmo local.

CLÁUSULA SEDUGUNDA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 02 (dois) anos contados a partir da assinatura das partes, podendo ser prorrogado caso necessário, desde que requerida e formalizada a prorrogação antes da conclusão do prazo estabelecido.

DATA DA ASSINATURA:  / / 2025

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e o S.r. Antônio Ferreira de Oliveira Neto - Prefeito Municipal de Itaúba/MT.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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