Legislação

D.O. nº29117 de 17/11/2025
Port. 996-2025 - Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

D.O. nº29117 de 17/11/2025

Port. 995-2025 - Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

D.O. nº29117 de 17/11/2025
PORT.975 - 25 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - EXERCICIO 22-23

PORTARIA Nº 995/2025/GS/SEDUC/MT

Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/2023/SEPLAG de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR em parte a PORTARIA Nº 941/2025/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.103, de 24 de outubro de 2025, página 45, com as Avaliações Anuais de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC correspondente ao exercício de 2024/2025.

Art. 2° Fica alterado o disposto na portaria, a fim de constar as seguintes modificações:

ONDE SE LÊ:

DRE	N. PROCESSO	MAT/VINC	NOME	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
CÁCERES	SEDUC-PRO-2023/129326	85***/14	ANDRE SEVERINO ALVES	18/08/2024 a 17/08/2025	93,72

LEIA-SE:

DRE	N. PROCESSO	MAT/VINC	NOME	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
CÁCERES	SEDUC-PRO-2023/129326	85***/14	ANDRE SEVERINO ALVES	18/08/2022 a 17/08/2023	93,72

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos da PORTARIA Nº 941/2025/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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D.O. nº29117 de 17/11/2025Port. 996-2025 - Retifica a Avaliação Anual de Desempenho de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

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