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D.O. nº29116 de 14/11/2025
Publicação autorização 04
D.O. nº29117 de 17/11/2025

Extrato Portaria GASUB novembro - 03

D.O. nº29118 de 18/11/2025
Extrato Contrato 055-2025 - CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.578 de 03 de novembro de 2025, Renovar a outorga a ANTONIO SCHOUPINSKI, inscrito no CPF sob n° 512.638.319-15, concedida pela Portaria nº 728 de 07/10/2020, publicada no DOE do dia 14/10/2020, referente ao Processo 2092/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Antônio, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.606 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a SLC AGRÍCOLA CENTRO OESTE S.A., inscrito no CNPJ sob n° 05.799.312/0042-07, referente ao Processo 4362/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Benedito, zona rural no município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 04 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.607 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a SCHEFFER & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.733.767/0007-76, referente ao Processo 5156/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Tereza II, zona rural no município de União do Sul/MT, com validade até 04 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.608 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a MARINO JOSE FRANZ, inscrito no CPF sob n° 430.885.119-04, referente ao Processo 3644/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 04 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.609 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a LEONARDO FERREIRA PERA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.433.887/0001-87, referente ao Processo 3412/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera Do Leste/MT, com validade até 04 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.610 de 07 de novembro de 2025, Alterar a outorga a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob n° 01.367.770/0001-30, concedida pela Portaria nº 999 de 07/08/2024, publicada no DOE do dia 27/08/2024, referente ao Processo nº 1982/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Cáceres/MT, com validade até 05 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.611 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a EDI MARIA GABIATTI, inscrito no CPF sob n° 603.127.009-97, referente ao Processo 2491/2025, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Palotina, zona rural no município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 05 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.612 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a CHAPADA PARK ACQUA THERMAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 28.135.385/0001-13, referente ao Processo 304/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 05 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.613 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS CHÁCARAS RECANTO DAS ARARAS, inscrito no CNPJ sob n° 56.196.817/0001-31, referente ao Processo 3602/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na P.A. Rio Vermelho - Lote 18, zona rural no município de Rondonópolis/MT, com validade até 04 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.614 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob n° 14.995.581/0001-53, referente ao Processo 3933/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Abastecimento Público. O ponto de captação está localizado na Rua Um, bairro Pedra 90, no município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de fevereiro de 2042.

Portaria nº 1.615 de 07 de novembro de 2025, Renovar a outorga a AGROPECUARIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.315.457/0014-00, concedida pela Portaria nº 856 de 27/07/2020, publicada no D.O.E do dia 29/10/2020, referente ao Processo nº 3544/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado no Fazenda SM 4, zona rural no município de Rondonópolis/MT, com validade até 04 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.616 de 07 de novembro de 2025, Renovar a outorga a ADEMIR BATTISTI, inscrito no CPF sob n° 391.295.279-53, concedida pela Portaria nº 223 de 14/04/2020, publicada no D.O.E do dia 16/04/2020, referente ao Processo nº 1040/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado no Sitio São Leopoldo, zona rural no município de Tangará Da Serra/MT, com validade até 04 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.617 de 07 de novembro de 2025, Outorgar a FERNANDO LUIS GIACOMET, inscrito no CPF sob n° 354.263.229-53, referente ao Processo 5636/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Pedro Do Parecis, zona rural no município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 05 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.630 de 11 de novembro de 2025, Outorgar a JACARANDA AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 19.433.644/0001-00, referente ao Processo 5034/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentacao Animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Alícia no município de Tabaporã/MT, com validade até 06 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.631 de 11 de novembro de 2025, Outorgar a FERNANDES E FERNANDES EMPREENDIMENTOS ADM. E LOC. DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 12.362.574/0001-99, referente ao Processo 1009/2025, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.632 de 11 de novembro de 2025, Outorgar a ESPÓLIO HENRIQUE MARCOS PICCINI, inscrito no CPF sob n° 581.050.009-97, referente ao Processo 5041/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentacao Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Paulista I e II, zona rural no município de Tabaporã /MT, com validade até 09 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.633 de 11 de novembro de 2025, Outorgar a CONSORCIO DE SOCIEDADES DE SINOP - CANOP, inscrito no CNPJ sob n° 55.264.749/0001-38, referente ao Processo 3737/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 05 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.634 de 11 de novembro de 2025, Outorgar a CONCRELUCAS CONCRETOS USINADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.990.992/0002-46, referente ao Processo 364/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e indústria. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 10 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.635 de 11 de novembro de 2025, Outorgar a ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO BETEL, inscrito no CNPJ sob n° 30.442.622/0001-30, referente ao Processo 2825/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado no Loteamento Rural Betel, no município de Cuiabá/MT, com validade até 07 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.645 de 14 de novembro de 2025, Renovar a outorga a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 34.597.955/0007-85, concedida pela Portaria nº 886 de 05/11/2020, publicada no D.O.E do dia 10/11/2020, referente ao Processo nº 1885/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Indústria. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.646 de 14 de novembro de 2025, Renovar a outorga a CLEMENTE FRANZENER, inscrito no CPF sob n° 146.443.809-97, concedida pela Portaria nº 1.507 de 19/11/2024, publicada no D.O.E do dia 10/11/2020, referente ao Processo nº 2386/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.647 de 14 de novembro de 2025, Renovar a outorga a ROGERIO AURI MILANESI, inscrito no CPF sob n° 495.361.500-00, concedida pela Portaria nº 947 de 11/11/2019, publicada no D.O.E do dia 13/11/2019, referente ao Processo nº 25/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado no Fazenda Centro América, zona rural no município de Gaúcha do Norte/MT, com validade até 10 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.648 de 14 de novembro de 2025, Transferir, alterar e renovar a outorga de POSTO ALDO CUIABÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.956.658/0001-30, concedida pela Portaria nº 417 de 10/05/2023, publicada no DOE do dia 12/05/2023, para POSTO ALDO BARREIRAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 31.012.401/0002-76, referente ao Processo 9/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 12 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.649 de 14 de novembro de 2025, Transferir a outorga de CAETANO POLATO, inscrito no CPF sob nº 387.662.729-04, concedida pela Portaria nº 557 de 19/06/2023, publicada no DOE do dia 21/06/2023, para GRAVATAÍ AGRO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 40.516.748/0001-66, referente ao Processo 327/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentacao Animal e outros usos. O empreendimento está localizado no Fazenda Agropecuária Missões, zona rural no município de Itiquira/MT, com validade até 16 de junho de 2028.

Portaria nº 1.650 de 14 de novembro de 2025, Transferir a outorga de CAETANO POLATO, inscrito no CPF sob nº 387.662.729-04, concedida pela Portaria nº 1.497 de 14/11/2024, publicada no DOE do dia 19/11/2024, para GRAVATAÍ AGRO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 40.516.748/0001-66, referente ao Processo 326/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentacao Animal. O empreendimento está localizado no Fazenda Izabel, zona rural no município de Santo Antônio do Leverger/MT, com validade até 12 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.651 de 14 de novembro de 2025, Alterar a outorga a ESTRUTURAS METÁLICAS CAMIANSKI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.760.401/0001-63, concedida pela Portaria nº 310 de 12/04/2021, publicada no DOE do dia 15/04/2021, referente ao Processo nº 768/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Colméia, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 09 de abril de 2026.

Portaria nº 1.652 de 14 de novembro de 2025, Renovar e Alterar a outorga a ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO, inscrito no CPF sob n° 459.245.891-53, concedida pela Portaria nº 347 de 23/04/2019, publicada no DOE do dia 24/04/2019, referente ao Processo nº 577/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Indústria. O ponto de captação está localizado na Fazenda Três Irmãos, zona rural do município de General Carneiro/MT, com validade até 09 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.653 de 14 de novembro de 2025, Outorgar a AGUA LIMPA AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 22.521.011/0001-50, referente ao Processo 3912/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Água Limpa, zona rural no município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 12 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.654 de 14 de novembro de 2025, Outorgar a VALENTIM COLOMBO, inscrito no CPF sob n° 411.327.001-59, referente ao Processo 3923/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 10 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.655 de 14 de novembro de 2025, Outorgar a JULIO SAMUEL CARELLE, inscrito no CPF sob n° 076.984.259-32, referente ao Processo 3603/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Viva Parte C, zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 06 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.657 de 14 de novembro de 2025, Outorgar a CARMO CELSO GARCIA, inscrito no CPF sob n° 550.359.148-87, referente ao Processo 4826/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Continental - Parcela B, zona rural no município de Canarana/MT, com validade até 09 de novembro de 2030.

Portaria nº 1.658 de 14 de novembro de 2025, Outorgar a GUSTAVO VIGANO PICCOLI, inscrito no CPF sob n° 346.463.531-72, referente ao Processo 5155/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sartin, zona rural no município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 11 de novembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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