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D.O. nº29117 de 17/11/2025
PORTARIA N.1.142/2025
D.O. nº29117 de 17/11/2025

PORTARIA N.1.143/2025

D.O. nº29117 de 17/11/2025
PORTARIA N.1.141/2025

Portaria n.º 1143/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MÁRCIA LÁZARO, matrícula 136345, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO-30, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 989/2025-139:

Averbem-se : 1 ano, 1 mês e 18 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/09/2025 sob o Protocolo n.º 06001020.1.00443/25-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1991 a 08/01/1992

9 meses e 8 dias

MUNICÍPIO DE APIACÁS

PROFESSORA

21/08/2001 a 31/12/2001

4 meses e 10 dias

MUNICÍPIO DE APIACÁS

PROFESSORA

Averbem-se : 7 anos, 4 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 066/2021 emitida em 02/08/2021 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APIACÁS/MT  - PREVIAP, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/2002 a 17/05/2009

7 anos, 4 meses e 17 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Obs. Omitido o período de 18/05/2009 a 30/01/2012, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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