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D.O. nº29118 de 18/11/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 21357-2023
D.O. nº29118 de 18/11/2025

NOTIFICAÇÃO - 047 - 2025 - 17-11-2025

D.O. nº29119 de 19/11/2025
TAC 212- extrato TAC

NOTIFICAÇÃO nº. 047/2025/CAPIA/SEMA-MT

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei n° 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendências/relatório técnico/informativo check-list, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40, da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

     Processo

Interessado

21042/2023

INTERESSADO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA MORANDO

CPF/CNPJ: 368.188.178-79

NOTIFICAÇÃO 162649 /CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SERGIO ALEX MARTINS BRAGAGNOLO

5323/2025

INTERESSADO: AGROPASTORIL MATO GROSSO ACRE LTDA

CPF/CNPJ: 58.405.507/0001-05

OF Nº 207948 /CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TRAJANO RODRIGUES DA SILVA

59280/2018

INTERESSADO: EDU OTTONELLI

CPF/CNPJ: 308.508.270-00

NOTIFICAÇÃO 162667 /CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ADRIANO VOIGT

18746/2024

INTERESSADO: ARESSIO JOSÉ PAQUER

CPF/CNPJ: 088.508.289-34

NOTIFICAÇÃO 162663 /CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO:LUIZ AUGUSTO SIEBENEICHLER

10953/2024

INTERESSADO: ROBERTI AGROPECUARIA LTDA

CPF/CNPJ: 147.820.868-65

NOTIFICAÇÃO 162629 /CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO:HELIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

10275/2025

INTERESSADO: MOACIR RUI LUPATUNI

CPF/CNPJ: 570.104.041-00

OF Nº 208052 /CAPIA/SUIMIS/2025.

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JESSE MIGUEL MOREIRA SOARES

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

_______________________________________

Davi Palma da Silva Pereira

Coordenador de Atividade de Pecuária Intensiva,

Irrigação e Aquicultura

AGUARDANDO PROTOCOLO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

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