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D.O. nº29118 de 18/11/2025
0826 - GBSAUE - Revogação PPI
D.O. nº29118 de 18/11/2025

0827 -Lucas do Rio Verde - Sessões de Hemodiálises - Competência janeiro a junho-2025.

D.O. nº29119 de 19/11/2025
0828- FEEF OUTUBRO-2025 64%

PORTARIA Nº 0827/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 23, de 09 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre a aprovação da instituição obrigatória, às unidades hospitalares públicas do Estado de Mato Grosso, do sistema de informação IndicaSUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 208/2023/GBSES de 20 de março de 2023, que atualiza os critérios para a transferência de recursos financeiros em apoio ao custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva/UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana - UCO, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal - UCINCO e UCINCA), credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao SUS em Mato Grosso, bem como dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações, e revoga a Portaria n.º 063/2022/GBSES;

CONSIDERANDO a Portaria n° 594/2021/GBSES de 09 de agosto de 2021, que define critérios para financiamento estadual de sessões de hemodiálise realizadas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva;

CONSIDERANDO os processos SES-PRO-2025/33562, SES-PRO-2025/48186, SES-PRO-2025/50204, SES-PRO-2025/61627, SES-PRO-2025/61934, competências de janeiro a maio de 2025, referentes ao Hospital São Lucas do Município de Lucas do Rio Verde;

CONSIDERANDO o Processo nº SES-PRO-2025/86937, que subsidiou a documentação apresentada pelo Município de Lucas do Rio Verde à Secretaria de Estado de Saúde, visando o repasse. Este processo contém o quantitativo e os valores das sessões de hemodiálises referentes ao Hospital São Lucas do Rio Verde Município de Lucas do Rio Verde.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse do cofinanciamento estadual ao custeio  das  sessões de hemodiálises, referente as competências janeiro à maio/2025 ao município de Lucas do Rio Verde, totalizando o valor de R$ 148.098,78 (Cento e quarenta e oito mil, noventa e oito reais e setenta e oito centavos), confome Anexo Único.

Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

PAOE: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO

PERÍODO APURADO

UNIDADE ESTABELECIMENTO

PROCEDIMENTO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

Lucas do Rio Verde

01/01/2025 a 31/01/2025

Hospital São Lucas do Rio Verde

Sessões de hemodiálises

73

R$ 38.749,86

01/02/2025 a 28/02/2025

53

R$ 28.133,46

01/03/2025 a 31/03/2025

36

R$ 19.109,52

01/04/2025 a 30/04/2025

63

R$ 33.441,66

01/05/2025 a 31/05/2025

54

R$ 28.664,28

TOTAL GERAL

342

R$ 148.098,78
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