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D.O. nº29117 de 17/11/2025
Extrato do Contrato nº 064-2025 - A.C. SILVA FANTICHELI
D.O. nº29118 de 18/11/2025

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 028 - 2023 TIM S.A.

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2023/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E TIM S.A.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período de 30 (trinta) meses, contados de19/11/2025 a 18/05/2028. E, ainda fica assegurado à Contratada o direito ao reajuste dos valores contratuais, observadas as condições e regras estabelecidas no item 12.15 do Termo de Referência - Anexo III do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG, nos termos do Contrato.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

UMBERTO NAPOLITANO

MONIQUE IBRAHIM MARTINS LEAO

Representantes legais

CONTRATADA

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